Termo de Uso para Serviços de Hospedagem de E-mail e Domínio

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as diretrizes e condições que regem a utilização dos serviços de hospedagem de e-mail e domínio oferecidos pela Net Agência Digital ("Provedor"), tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas ("Usuário"). Ao utilizar os serviços de hospedagem de e-mail e domínio fornecidos pelo Provedor, o Usuário concorda em cumprir estes Termos na sua totalidade.

1. Serviços de Hospedagem de E-mail e Domínio

   1.1. O Provedor oferece serviços de hospedagem de e-mail e domínio que permitem ao Usuário registrar e manter domínios, criar e gerenciar contas de e-mail personalizadas, bem como obter recursos adicionais, como proteção contra spam e backup de dados.

2. Registro de Domínios

   2.1. Ao registrar um domínio através do Provedor, o Usuário declara que tem o direito legal de utilizar o nome de domínio e que a sua utilização não infringe quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, marcas registradas, direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual.

3. Contas de E-mail

   3.1. O Usuário é responsável por criar e gerenciar as contas de e-mail associadas ao seu domínio. O Provedor se reserva o direito de impor limites de armazenamento e transferência de dados para garantir o desempenho adequado dos serviços.

4. Uso Adequado

   4.1. O Usuário concorda em utilizar os serviços de hospedagem de e-mail e domínio fornecidos pelo Provedor apenas para fins legítimos e de acordo com as leis aplicáveis.

   4.2. É proibido o uso dos serviços para a transmissão, armazenamento ou distribuição de qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, ameaçador, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros.

5. Responsabilidade do Usuário

   5.1. O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta de hospedagem de e-mail e domínio, incluindo o conteúdo transmitido ou armazenado.

   5.2. O Usuário concorda em indenizar e isentar o Provedor de qualquer responsabilidade decorrente de seu uso inadequado dos serviços.

6. Privacidade e Segurança

   6.1. O Provedor adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados do Usuário e evitar acessos não autorizados. No entanto, o Provedor não pode garantir a segurança completa das informações transmitidas ou armazenadas.

   6.2. O Provedor não se responsabiliza por eventuais perdas de dados ou interrupções do serviço causadas por falhas técnicas, ataques cibernéticos ou outros eventos fora de seu controle.

7. Interrupção dos Serviços

   7.1. A Net Agência Digital se empenha em fornecer serviços de hospedagem de e-mail e domínio de forma contínua e confiável. No entanto, devido à natureza complexa da tecnologia envolvida, não é possível garantir a prestação dos serviços sem interrupção.

   7.2. O Provedor não assume qualquer responsabilidade por interrupções temporárias dos serviços causadas por falhas técnicas, atualizações de sistema, manutenção programada, eventos de força maior ou outros fatores fora do controle razoável do Provedor.

   7.3.O Provedor envidará todos os esforços razoáveis para minimizar qualquer interrupção nos serviços e para restabelecer o acesso o mais rapidamente possível em caso de ocorrência de interrupções.

8. Mensalidade e Suspensão por Falta de Pagamento   

       8.1 Os serviços de hospedagem de e-mail e domínio fornecidos pela Net Agência Digital estão sujeitos ao pagamento de uma mensalidade,             cujo valor será estabelecido conforme acordado entre o Usuário e o Provedor.

       8.2. O não pagamento da mensalidade dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão dos serviços. O Provedor reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso aos serviços até que o pagamento seja regularizado.

    9. Cancelamento e Rescisão

       9.1. O Usuário pode cancelar os serviços de hospedagem de e-mail e domínio a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Provedor.

       9.2. O Provedor reserva-se o direito de rescindir ou suspender os serviços caso o Usuário viole estes Termos ou utilize os serviços de forma prejudicial ou inadequada.

10. Valores e Contratação

       10.1. Os valores dos serviços de hospedagem de e-mail e domínio serão discutidos e acordados entre o Usuário e o Provedor no ato da    contratação, considerando as necessidades específicas do Usuário e os recursos fornecidos pelo Provedor.

       10.2. As condições de pagamento, incluindo prazos e formas de pagamento, serão estabelecidas em comum acordo entre o Usuário e o        Provedor.

      10.3. Quaisquer alterações nos valores acordados deverão ser negociadas entre as partes e formalizadas por meio de um aditivo contratual.

  11. Alterações nos Termos

      11.1. O Provedor pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando o Usuário sobre as mudanças por meio de comunicação eletrônica ou publicação no site oficial do Provedor.

 12.Disposições Gerais

     12.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Provedor e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores ou       contemporâneos.

     12.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

     12.3. Estes Termos são regidos pelas leis do país em que o Provedor está sediado, e qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos   será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do referido país.

Ao utilizar os serviços de hospedagem de e-mail e domínio da Net Agência Digital, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.